Audiência Pública define propostas para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo

O Participaram do encontro a prefeita Gisele Schneider, a secretária de Turismo e Desporto, Jeniffer Stein Follmann Dilli, integrantes do Conselho Municipal da Cultura, o produtor Cultural Marcos Cardoso e servidores municipais. Foram discutidas as possibilidades de aplicação dos R$ 47.740,68 previstos na lei para o Município de Maratá. O grupo discutiu e avaliou as regras estabelecidas na Lei Paulo Gustavo e quais os possíveis projetos que podem constar no Plano de Ação. Este Plano deve ser cadastrado na plataforma TransfereGov para que o Município tenha direito aos valores a serem investidos.

Após as sugestões e convergências dos participantes da Audiência Pública, ficou previamente definido que os recursos serão aplicados, conforme determina os artigos e incisos da lei, nos seguintes projetos: Documentário Histórico e Cultural; Sala Multicultural; Workshop de produção audiovisual; Festival Artístico com a participação de diferentes grupos e manifestações culturais. Assim que o Governo Federal aprovar o Plano de Ação realizado pelos estados e municípios, caberá aos entes federativos lançarem os editais para o recebimento de propostas e projetos. Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura. A Lei Complementar nº 195/2022, Lei Paulo Gustavo, viabiliza investimentos de recursos federais para a execução de projetos e novas iniciativa audiovisuais e demais manifestações culturais. Um dos principais focos da legislação são pessoas físicas, empresas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil que tiveram duas atividades culturais prejudicadas durante a pandemia.