Edital Nº01/2023 - Concessão de uso do Parque Municipal Cachoeira Maratá e Restaurante Canecão

Edital Nº01/2023 - Concessão de uso do Parque Municipal Cachoeira Maratá e Restaurante Canecão

Administrativo

02/01/2024

O Município de Maratá tornou público, no dia 22 de dezembro de 2023, a abertura das inscrições para o processo seletivo de novos empreendimentos para o Programa Turismo, Futuro de Oportunidades para Maratá, convocando os interessados para apresentarem seus projetos de empreendimento, de acordo com as condições e os prazos estipulados neste edital e em conformidade com o disposto na lei municipal 1.869/2019, de 30 de maio de 2019, que institui o Programa "Turismo, Futuro de Oportunidades para Maratá" e dá Outras Providências.


O objetivo é a seleção de Projetos aptos a ingressarem no programa ''Turismo, Futuro de Oportunidades para Maratá" e receber os incentivos previstos no artigo 3º da Lei 1.869/2019, em especial, o benefício material consistente na concessão de direito real de uso de imóveis públicos, sendo eles: Parque Municipal Cachoeira Maratá e Restaurante Canecão. Cada bem imóvel compreende um projeto específico.


A Secretaria Municipal de Turismo e Desporto receberá a documentação e o Plano de Negócios elaborado para inscrição e seleção dos Projetos desde a data da publicação do edital, até às 09horas do dia 23 de janeiro.


Poderão participar do processo de seleção, pessoas jurídicas instaladas ou que vierem a se instalar no Município de Maratá, cujas propostas tenham como objetivo o desenvolvimento. O processo seletivo será julgado pela Comissão Especial de Acompanhamento e Avaliação Técnica – CEAAT nomeada por Portaria do Executivo Municipal e composta nos termos do artigo 12 da Lei Municipal 1.869/2019.
Para acessar o referido edital e saber mais sobre o processo seletivo, acesse: https://www.marata.rs.gov.br/site/ através da aba Portal da Transparência.


Dúvidas e mais informações sobre este Edital podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Turismo e Desporto, pelo telefone (51) 3614-4142, pelo e-mail licitacoes@marata.rs.gov.br, ou no website www.marata.rs.gov.br.

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